Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições:

• Prestância: Prestância Transporte Corporativo, pessoa jurídica com sede na Av. Norte-Sul, 1250, Cambuí, Campinas, SP.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita serviços da Prestância.
• Serviço: qualquer programa de transporte corporativo oferecido pela Prestância (Transfer de Campus, Programa Dia Completo, Programa Mensal Corporativo).
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e Condições e qualquer proposta ou confirmação de serviço emitida entre as partes.

2. Aceitação dos termos

Ao solicitar um serviço por meio do formulário de contato, por telefone ou por qualquer outro canal, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. O uso dos serviços está condicionado à plena capacidade civil do contratante, sendo destinado a pessoas físicas maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas devidamente constituídas.

3. Descrição dos serviços

A Prestância oferece programas de transporte com motorista profissional para empresas e profissionais no corredor tecnológico de Campinas, SP. Os serviços disponíveis são:

• Transfer de Campus — deslocamento pontual entre dois ou mais destinos, com motorista e veículo de alto padrão;
• Programa Dia Completo — veículo e motorista dedicados por um dia inteiro de trabalho;
• Programa Mensal Corporativo — arranjo mensal com veículo e motorista fixos e suporte em qualquer horário.

Os serviços são prestados prioritariamente na região de Campinas e no corredor tecnológico do interior paulista. Outros destinos estão sujeitos a disponibilidade e consulta prévia.

4. Agendamento e reservas

O agendamento é realizado por contato direto (telefone, e-mail ou formulário). A reserva é confirmada por escrito pela Prestância. Para transfers avulsos, o prazo mínimo de antecedência é de 24 horas. Para Programas Dia Completo ou Mensal, o início da prestação é definido na proposta correspondente.

5. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas sobre destinos, horários e número de passageiros;
• Garantir que os passageiros estejam no local combinado no horário acordado;
• Informar qualquer alteração de roteiro ou horário com a maior antecedência possível;
• Tratar o motorista e o veículo com respeito, abstendo-se de conduta ofensiva ou que coloque em risco a integridade do profissional ou do patrimônio da Prestância;
• Não solicitar ao motorista que realize trajetos ou atividades fora do escopo do serviço contratado.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site da Prestância, incluindo textos, marcas, logotipos e imagens, é de propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

7. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são os indicados na proposta ou confirmação emitida pela Prestância, denominados em Reais (BRL). São aceitas as seguintes formas de pagamento: transferência bancária, PIX e boleto bancário para pessoas jurídicas. O faturamento dos Programas Mensais é realizado no início de cada período. Transfers avulsos são pagos conforme acordo na reserva.

Não há reembolso para cancelamentos realizados com menos de 12 horas de antecedência para transfers avulsos. Para Programas Dia Completo ou Mensal, as condições de cancelamento são definidas na proposta acordada.

8. Execução do serviço e padrões operacionais

A Prestância emprega motoristas profissionais com habilitação válida e veículos revisados periodicamente. O serviço é executado conforme o roteiro e horário combinados, podendo sofrer ajustes em casos de força maior (acidentes de trânsito, interdições, condições climáticas adversas). Nesses casos, a Prestância envidará esforços para comunicar o Cliente imediatamente e propor soluções alternativas.

9. Isenções e limitações de responsabilidade

A Prestância não se responsabiliza por:

• Atrasos decorrentes de eventos fora de seu controle (força maior, greves, interdições, acidentes de terceiros);
• Objetos esquecidos no veículo — embora a empresa faça esforços razoáveis para localizá-los e devolvê-los;
• Danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso do serviço.

A responsabilidade da Prestância por danos diretos fica limitada ao valor do serviço contratado.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Prestância por quaisquer danos, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido do serviço, incluindo danos ao veículo causados pelo Cliente ou pelos passageiros por ele indicados.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o Acordo mediante aviso prévio por escrito. Para Programas Mensais, o aviso prévio mínimo é de 15 dias corridos, salvo disposição diferente na proposta. A rescisão não isenta o Cliente de obrigações financeiras vencidas.

12. Resolução de disputas e foro

As partes buscarão resolver qualquer divergência de forma amigável em até 30 dias. Caso não haja acordo, as disputas serão submetidas ao Foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e a LGPD.

13. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto neles tratado.
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• A tolerância da Prestância quanto a eventual descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento posterior.
• O Cliente não pode ceder seus direitos decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio por escrito da Prestância.

14. Alterações nestes Termos

A Prestância pode revisar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de vigência. O uso continuado do serviço após a publicação implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para questões jurídicas ou contratuais:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Norte-Sul, 1250, Cambuí, Campinas, SP, 13025-320